ALDispensa

Pelo presente instrumento, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS cede, provisoriamente e de forma não onerosa, ao MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, o direito de uso do bem imóvel, consistente em um prédio medindo 1.160,00 m² (mil, cento e sessenta metros quadrados), situado à Rua Aureliano Teixeira, s/n, centro, CEP: 57760-000, Chã Preta/AL. Referente ao Termo de Cessão de Uso 001/2026.

Dados da Licitação

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Local

Maceió / AL

PNCP

12473062000108-1-000013/2026

Publicação

25/02/2026

Encerramento

Não informado

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