Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00707/26 O serviço de manutenção na viatura Saveiro, consistente na instalação de sistema de iluminação tipo stroboscópica (strobo), faz-se necessário em razão de o veículo ser utilizado em atividades operacionais por agente da Guarda Municipal em trajes civis (paisano). A instalação do referido equipamento é indispensável para assegurar a identificação visual imediata do veículo em situações de emergência, garantindo a segurança do servidor, de terceiros e dos demais usuários da via, bem como conferindo legitimidade e visibilidade à atuação funcional, especialmente em intervenções que exijam rápida sinalização e apoio operacional. A medida atende ao interesse público, contribuindo para a eficácia do serviço prestado, e observa as normas de segurança aplicáveis aos veículos utilizados em serviço público. A contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o valor estimado do serviço, ficando dispensada a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Riscos e do Termo de Referência, conforme disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Local
Holambra / SP
PNCP
67172437000183-1-000207/2026
Publicação
24/02/2026
Encerramento
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REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E INSUMOS DE ENFERMAGEM, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ATENÇÃO BÁSICA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO DESTE MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
Contratação de Empresa Especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE EMPREITADA, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E MATERIAIS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR “E. M. CELINA MENDES CORRÊA RICCI”, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e de acordo com as especificações dos ANEXOS constantes deste Edital.
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