Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00184/26 Considerando a obrigatoriedade legal e a imprescindibilidade do monitoramento individual da exposição ocupacional à radiação ionizante, conforme estabelecem as normas da CNEN e as legislações trabalhistas e de saúde do trabalhador, a aquisição do serviço de dosimetria de raio X apresenta-se como necessária e urgente para garantir a segurança e a integridade física dos profissionais envolvidos. O caráter de continuidade do serviço é evidente, uma vez que o monitoramento é periódico (mensal ou trimestral) e ininterrupto, não se configurando como um projeto pontual, mas sim como uma necessidade operacional permanente. A interrupção desse serviço acarretaria a imediata irregularidade das atividades com fonte de radiação, com graves consequências legais, operacionais e de saúde ocupacional. Diante disso, a compra direta se justifica plenamente com base no Inciso I do Art. 75 da Lei 14.133/2021, por tratar-se de serviço técnico especializado essencial de natureza continuada, cuja peculiaridade e especificidade são inerentes à atividade regulada, sendo economicamente mais vantajosa e segura a sua contratação diretamente com empresa especializada e certificada, assegurando a rastreabilidade, a confiabilidade dos laudos e a plena conformidade com o regime regulatório vigente.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E INSUMOS DE ENFERMAGEM, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ATENÇÃO BÁSICA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO DESTE MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

MUNICIPIO DE TUPA

R$ 3.511.281

Contratação de Empresa Especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE EMPREITADA, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E MATERIAIS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR “E. M. CELINA MENDES CORRÊA RICCI”, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e de acordo com as especificações dos ANEXOS constantes deste Edital.

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

R$ 272.474

Contratação de empresa especializada em engenharia para EXECUÇÃO OBRAS DE MICRODRENAGEM NO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA-SP.

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

R$ 1.241.429

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS E AFINS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES/SP

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

R$ 55.270.286

contratação de empresa especializada para implantação das redes de esgoto nos bairros Campo do Ima, Pátio da Subestação e Colônia da Fepasa no Município de Itirapina/SP

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

R$ 1.690.575

Aquisição de peças e acessórios automotivos novos, originais ou genuínos, para veículos categorizados como leves, pesados, máquinas e motocicletas, conforme fabricantes e modelos definidos nos anexos, pertencentes à frota de veículos

MUNICIPIO DE GUAPIARA

R$ 1.200.000