Fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON - PA”).
Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Cidade
Belém
Publicação
03/02/2026
Encerramento
Não informado