Objeto: O presente processo de contratação tem por objeto a aquisição de Materiais Didáticos (Sistema de Ensino Estruturado e Projeto Apoio e Reforço SAEB) para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, através de adesão à Ata de Registro de Preços. Na modalidade de Dispensa de Licitação por Adesão à Ata de Registro de Preços N° 02/2024 - CONDESCOM, na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74,CAPUT, da Lei Federal nº 14.133/2021, e consonância com o Parecer Jurídico n° 428/2025.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS
Local
Quatro Barras / PR
PNCP
76105568000139-1-000273/2025
Publicação
15/12/2025
Encerramento
—
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