Objeto do presente Termo de Referência à contratação visa à aquisição de material de consumo, sendo uniformes institucionais padronizados para servidores públicos municipais prestando serviços no Tiro de Guerra 12-008, em atendimento a Lei nº 789 de 20 de março de 1997 (Instalação do Tiro de Guerra de Vilhena), em cumprimento a Emenda Impositiva nº 127, de 12 de dezembro de 2025, prevista no Projeto de Lei nº 7.067, de 30 de outubro de 2024.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE VILHENA
Local
Vilhena / RO
PNCP
04092706000181-1-000327/2025
Publicação
22/12/2025
Encerramento
30/01/2026
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Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas com o objetivo de fortalecer sua capacidade operacional e atender, de forma eficiente e contínua, à crescente demanda dos produtores rurais do Município, especialmente aqueles contemplados por políticas públicas de apoio, como o Programa Porteira Adentro, instituído pela Lei Municipal nº 6.415/2024. Ressalta-se que a presente contratação será viabilizada por meio de recursos oriundos do Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI/RO, conforme Termo de Convênio nº 659/2025, o que reforça a importância da correta aplicação dos recursos públicos em benefício direto da população rural.
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Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas com o objetivo de fortalecer sua capacidade operacional e atender, de forma eficiente e contínua, à crescente demanda dos produtores rurais do Município, especialmente aqueles contemplados por políticas públicas de apoio, como o Programa Porteira Adentro, instituído pela Lei Municipal nº 6.415/2024. Ressalta-se que a presente contratação será viabilizada por meio de recursos oriundos do Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI/RO, conforme Termo de Convênio nº 659/2025, o que reforça a importância da correta aplicação dos recursos públicos em benefício direto da população rural.
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