O Programa Miguilim é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, coordenada pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG) e de Educação (SEE-MG), instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, e regulamentado pela Resolução SES/MG nº 9.064, de 18 de outubro de 2023. O programa tem como objetivo central assegurar a saúde visual e auditiva de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino atuando de forma preventiva.

Credenciamento de Empresas Especializadas para Prestação de Serviços de Despachante, Relacionados à Regularização Veicular

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

R$ 66.500

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SEGURO TOTAL DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L EO QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MATA/MG, PELO PERÍODO DE 12 MESES, POR VALOR DETERMINADO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATA

R$ 3.895

Reforma com aquisição de equipamentos no Cine Teatro Brasil no município de Além Paraíba, contrato de repasse MTUR n° 952852/2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

R$ 1.123.709

CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS PSIQUIÁTRICAS E/OU COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, EM PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, VOLUNTÁRIA OU INVOLUNTARIA EM ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE NECESSITEM DE INTERNAÇÃO E CUIDADOS ESPECIALIZADOS, VINCULADOS À DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCEBURGO/MG.

MUNICIPIO DE ARCEBURGO

R$ 117.540

GÊNERO ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

MUNICIPIO DE PASSA TEMPO

R$ 300.741

DE INSTITUICOES FINANCEIRAS E FUNDOS DE INVESTIMENTO DEVIDAMENTE AUTORIZADOS A OPERAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARA A RECEPCAO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFICIOS DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - RPPS-BH.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

R$ 0