DFDispensa

O presente Termo tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), conforme os Termo de Doação com Encargos, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.

Dados da Licitação

Órgão

MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Local

Brasília / DF

PNCP

27136980000100-1-000007/2026

Publicação

10/04/2026

Encerramento

R$ 3.492.981

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