O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição de 6 (seis) servidores públicos do Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ no XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, evento presencial de capacitação técnica especializada.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
Local
Arraial do Cabo / RJ
PNCP
27792373000107-1-000051/2026
Publicação
19/03/2026
Encerramento
—
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