O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 10.850 (dez mil oitocentas e cinquenta) munições calibre .380 AUTO, originais de fábrica, destinadas exclusivamente à realização do Curso de Formação em Armamento e Tiro e do Estágio de Qualificação Profissional Anual – exercício 2026, da Guarda Civil Municipal de Jacobina/BA, visando assegurar a capacitação técnica, a manutenção da habilitação funcional para porte institucional e o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos integrantes da corporação. A presente contratação destina-se ao atendimento das demandas de formação inicial e qualificação periódica obrigatória dos servidores, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.022/2014, bem como nas disposições da Lei nº 10.826/2003, observadas ainda as normas regulamentares aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O quantitativo foi dimensionado com base na carga horária prevista na matriz curricular institucional, no número de guardas a serem capacitados no exercício de 2026 e na necessidade de assegurar treinamento técnico adequado, padronizado e supervisionado, garantindo segurança operacional, redução de riscos institucionais e conformidade com os requisitos exigidos para o exercício regular das atribuições funcionais. A aquisição ora pretendida possui caráter essencial e estratégico para a manutenção da capacidade operacional da Guarda Civil Municipal, sendo indispensável para a continuidade regular das atividades de segurança pública municipal e para a preservação da segurança jurídica das ações desempenhadas pelos agentes.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VALENTE-BA.

MUNICIPIO DE VALENTE

R$ 702.788

contratação de empresa especializada em obra de engenharia para pavimentação em paralelepípedo, com fornecimento de materiais, de diversas ruas da sede do município de Jaguaquara, Bahia, constante do termo de Convênio CONDER nº 049/2026, conforme especificações, quantidades e descrições constantes deste edital, do projeto básico, memorial descritivo e demais elementos técnicos anexos.

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

R$ 0

[LICITANET] - Constitui objeto da presente licitação para seleção das melhores Propostas de Preços, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada de engenharia para a construção de unidades habitacionais de interesse social no Município de Pintadas – BA, executada com recursos da UNIÃO, resultante do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujo projeto compreende as seguintes metas: construção de unidades habitacionais conforme projeto executivo aprovado, incluindo fundações, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações hidrossanitários e elétricas, revestimentos e acabamento final, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, conforme descrição contida no Edital e seus Anexos.

MUNICIPIO DE PINTADAS

R$ 2.723.347

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM – BA, VINCULADA AO CONVÊNIO Nº 881134, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

MUNICIPIO DE CAFARNAUM

R$ 0

contratação de empresa especializada em obra de engenharia para pavimentação em paralelepípedo, com fornecimento de materiais, de diversas ruas no Distrito de Stella Câmara Dubois, no município de Jaguaquara, Bahia, constante do termo de Convênio CONDER nº 092/2026, conforme especificações, quantidades e descrições constantes deste edital, do projeto básico, memorial descritivo e demais elementos técnicos anexos.

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

R$ 5.563.671

Contratação de empresa de engenharia executar Pavimentação em paralelepípedo nas diversas ruas no Distrito de Caldas do Jorro no Município de Tucano através do convenio 976478/2025

MUNICIPIO DE TUCANO

R$ 2.249.909