O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 10.850 (dez mil oitocentas e cinquenta) munições calibre .380 AUTO, originais de fábrica, destinadas exclusivamente à realização do Curso de Formação em Armamento e Tiro e do Estágio de Qualificação Profissional Anual – exercício 2026, da Guarda Civil Municipal de Jacobina/BA, visando assegurar a capacitação técnica, a manutenção da habilitação funcional para porte institucional e o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos integrantes da corporação. A presente contratação destina-se ao atendimento das demandas de formação inicial e qualificação periódica obrigatória dos servidores, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.022/2014, bem como nas disposições da Lei nº 10.826/2003, observadas ainda as normas regulamentares aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O quantitativo foi dimensionado com base na carga horária prevista na matriz curricular institucional, no número de guardas a serem capacitados no exercício de 2026 e na necessidade de assegurar treinamento técnico adequado, padronizado e supervisionado, garantindo segurança operacional, redução de riscos institucionais e conformidade com os requisitos exigidos para o exercício regular das atribuições funcionais. A aquisição ora pretendida possui caráter essencial e estratégico para a manutenção da capacidade operacional da Guarda Civil Municipal, sendo indispensável para a continuidade regular das atividades de segurança pública municipal e para a preservação da segurança jurídica das ações desempenhadas pelos agentes.

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE REMANSO, CONFORME EMENDAS PARLAMENTAR 202637270003, 202613390006 E 202630510001.

MUNICIPIO DE REMANSO

R$ 2.230.979

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DE VIAS NA SEDE E DISTRITO DE ALCOBAÇA-BA, CONFORME ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,

MUNICIPIO DE ALCOBACA

R$ 4.426.252

Contratagao de profissional do setor artistico (Netinho do Forro) diretamente ou por meio de empresario exclusive, consagrado pela critica especializada ou pela opiniao publica. para apresentagao musical nos festejos da tradicional Festa do Divino - 2026 no municipio de Pogoes/BA

MUNICIPIO DE POCOES

R$ 80.000

Contratacao de profissional do setor artistico (Bando Pe D' Estrada) diretamente ou por meio de empresario exclusivo. consagrado pela critica especializada ou pela opiniao publica. para apresentaqao musical na Mostra Cultural nos festejos da tradicional Festa do Divino - 2026 no municipio de Pocoes/BA

MUNICIPIO DE POCOES

R$ 4.800

Contratacao de profissional do setor artistico (Banda Axe 4) diretamente ou por meio de empresario exclusivo. consagrado pela critica especializada ou pela opiniao publica., para apresentacao musical na Mostra Cultural nos festejos da tradicional Festa do Divino - 2026_n_o municipio de Pocoes/BA

MUNICIPIO DE POCOES

R$ 4.500

Contratação de 09 (nove) contas de acesso ao Plano Anual da plataforma de cursos on-line da empresa IA Expert Academy.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

R$ 1.430