O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as condições, especificações e requisitos para a contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à realização de avaliação externa, independente e tecnicamente estruturada do Programa Operação Segurança Presente, política pública de segurança de caráter continuado executada no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV.