O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA
Local
Sítio d'Abadia / GO
PNCP
01740489000109-1-000312/2026
Publicação
09/03/2026
Encerramento
—
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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUANÃ/GO.
Dispensa de Licitação (Art. 75, II, 14.133/2021) visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: Publicação de ato oficial, do (5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022) (na íntegra), na IMPRENSA OFICIAL ESTADUAL (DOE/GO) e objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte.
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VEÍCULO: VW/ VOYAGE 1.6/VW PLACA: EMQ-9029 PARA USO DA SECRETARIA DE OBRAS
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Dispensa de Licitação (Art. 75, II, 14.133/2021) visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: Publicação de ato oficial, do (5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022) (na íntegra), na IMPRENSA OFICIAL ESTADUAL (DOE/GO) e objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte.
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