O presente processo de dispensa de licitação está sendo realizado com objetivo de atender uma ordem judicial contra o Município de Pirassununga, referente ao fornecimento do medicamento Decanoato de Zuclopentixol 200 mg/ml (Clopixol Depot). Sabemos que as ordens judiciais são impostas ao município e que o não cumprimento dentro do prazo estabelecido pode ocasionar graves prejuízos às contas do município, incluindo a aplicação de multas com valor mínimo de R$ 100,00 por dia de atraso, bloqueio de conta bancária até sequestro de verba pública, prejudicando assim o funcionamento da máquina pública como um todo. Nesse estudo será analisada a contratação para 06 (seis) meses de atendimento que se justifica pela necessidade de se estabelecer um estoque compatível com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e seu espaço físico para que o fornecimento ocorra de forma constante e regular, evitando-se assim o desabastecimento e a interrupção no fornecimento.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E INSUMOS DE ENFERMAGEM, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ATENÇÃO BÁSICA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO DESTE MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

MUNICIPIO DE TUPA

R$ 3.511.281

Contratação de Empresa Especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE EMPREITADA, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E MATERIAIS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR “E. M. CELINA MENDES CORRÊA RICCI”, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e de acordo com as especificações dos ANEXOS constantes deste Edital.

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

R$ 272.474

Contratação de empresa especializada em engenharia para EXECUÇÃO OBRAS DE MICRODRENAGEM NO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA-SP.

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

R$ 1.241.429

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS E AFINS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES/SP

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

R$ 55.270.286

contratação de empresa especializada para implantação das redes de esgoto nos bairros Campo do Ima, Pátio da Subestação e Colônia da Fepasa no Município de Itirapina/SP

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

R$ 1.690.575

Aquisição de peças e acessórios automotivos novos, originais ou genuínos, para veículos categorizados como leves, pesados, máquinas e motocicletas, conforme fabricantes e modelos definidos nos anexos, pertencentes à frota de veículos

MUNICIPIO DE GUAPIARA

R$ 1.200.000