O presente procedimento auxiliar tem por objeto o credenciamento contínuo e não exclusivo de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, para a prestação dos serviços de diagnóstico em laboratório clínico no atendimento aos serviços de saúde ofertados pela rede municipal de saúde de Sangão/SC, aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, usando como referência os procedimentos e valores do Grupo 2, Subgrupo 2, constantes na tabela de exames laboratoriais do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP-SUS), nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência (Anexo I) condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO
Local
Sangão / SC
PNCP
11732185000145-1-000001/2026
Publicação
27/01/2026
Encerramento
30/01/2027
Inteligência sobre este edital
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Objeto foca em serviços laboratoriais, não credenciamento de médicos ou plantões
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