O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de vereadores e servidor da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação destinado ao fortalecimento do papel fiscalizador, legislativo e institucional do Parlamento Municipal. A formação tem como foco central a importância do controle das ações do Poder Público pelo Poder Legislativo, reforçando a função constitucional de fiscalização e de equilíbrio entre os poderes. O curso visa capacitar os agentes públicos quanto aos limites constitucionais e aos princípios da legalidade na atuação legislativa, com ênfase especial nas instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que impliquem em geração de despesas para o Executivo - tema de grande relevância para a segurança jurídica e responsabilidade institucional dos parlamentares. Dentre os temas abordados, destacam-se: - A importância do controle das ações do Poder Público pelo Legislativo; - Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que gerem despesas para o Executivo; - Competências dos assessores e servidores municipais. O conteúdo programático busca aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos participantes, promovendo a qualificação dos agentes públicos, o fortalecimento da atuação legislativa e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CHAPAS DE FERRO E AÇO, BEM COMO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO, CORTE, RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS, ALÉM DE SERVIÇOS DE SOLDA MIG DE ALTA AMPERAGEM, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA FROTA E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO

R$ 263.440

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, TAIS COMO MANGUEIRAS, CONEXÕES E DEMAIS COMPONENTES HIDRÁULICOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA PRENSAGEM DE MANGUEIRAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO

R$ 403.670

Execução de revitalização de infraestrutura urbana viária e cicloviária trecho 2. Segmento entre as estacas 18.525 a 21.125 - interligando Centro ao Bairro Araçá

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO

R$ 5.088.215

CREDENCIAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MEDICOS ESPECIALIZADOS CONFORME TABELA EM ANEXO, PARA DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CIS-AMEOSC.

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC

R$ 60.000

LEILÃO para alienação de bens móveis inservíveis do Município de Jaraguá do Sul, incluindo veículos, caminhões, máquinas, sucatas, equipamentos e outros bens constantes dos anexos do edital.

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

R$ 871.500

CREDENCIAMENTO PARA O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÓ.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO

R$ 695.005