O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa produtora e detentora dos direitos autorais exclusivos para fornecimento de material didático-pedagógico estruturado destinado à Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
Local
Arraial do Cabo / RJ
PNCP
27792373000107-1-000040/2026
Publicação
11/03/2026
Encerramento
—
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