O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresarial especializada de assessoria e consultoria jurídica, voltados a: I. Diagnóstico jurídico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, compreendendo inclusive aqueles decorrentes de cumprimentos de sentença relativos a créditos federais, visando a mapear e analisar os direitos disponíveis para eventual operação de cessão onerosa, com base na Lei Complementar nº 208/2024, II. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa e contratual de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, com fins de submissão à Câmara Municipal. III. Assistência jurídica à Administração na elaboração e revisão de instrumentos convocatórios, minutas contratuais, pareceres jurídicos e demais procedimentos administrativos necessários à operação e IV. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa, contratual e documental de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar nº 208/2024 e demais normas aplicáveis

[LICITANET] - CONSTRUÇÃO DA ORLA DO AÇUDE DO GASPARINO NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO SÁ - BA (3ª ETAPA).

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA

R$ 487.500

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, NO MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), COM LICENÇA DE USO SEM LIMITAÇÃO DE UTILIZADORES, CONTEMPLANDO A CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO MENSAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA/BA E DAS SUAS SECRETARIAS

MUNICIPIO DE BURITIRAMA

R$ 0

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO FAIXAS, PLACAS, POSTES DE SUSTENTAÇÃO E SERVIÇOS DE DECORAÇÃO TEMÁTICA E INSTITUCIONAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE UBAITABA/BA

MUNICIPIO DE UBAITABA

R$ 64.830

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE UBAITABA/BA

MUNICIPIO DE UBAITABA

R$ 152.520

Produção Artística em Geral

SECRETARIA DE TURISMO SETUR

R$ 260.000

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE UBAITABA/BA

MUNICIPIO DE UBAITABA

R$ 66.000