O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresarial especializada de assessoria e consultoria jurídica, voltados a: I. Diagnóstico jurídico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, compreendendo inclusive aqueles decorrentes de cumprimentos de sentença relativos a créditos federais, visando a mapear e analisar os direitos disponíveis para eventual operação de cessão onerosa, com base na Lei Complementar nº 208/2024, II. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa e contratual de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, com fins de submissão à Câmara Municipal. III. Assistência jurídica à Administração na elaboração e revisão de instrumentos convocatórios, minutas contratuais, pareceres jurídicos e demais procedimentos administrativos necessários à operação e IV. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa, contratual e documental de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar nº 208/2024 e demais normas aplicáveis

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE REMANSO, CONFORME EMENDAS PARLAMENTAR 202637270003, 202613390006 E 202630510001.

MUNICIPIO DE REMANSO

R$ 2.230.979

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DE VIAS NA SEDE E DISTRITO DE ALCOBAÇA-BA, CONFORME ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,

MUNICIPIO DE ALCOBACA

R$ 4.426.252

Contratagao de profissional do setor artistico (Netinho do Forro) diretamente ou por meio de empresario exclusive, consagrado pela critica especializada ou pela opiniao publica. para apresentagao musical nos festejos da tradicional Festa do Divino - 2026 no municipio de Pogoes/BA

MUNICIPIO DE POCOES

R$ 80.000

Contratacao de profissional do setor artistico (Bando Pe D' Estrada) diretamente ou por meio de empresario exclusivo. consagrado pela critica especializada ou pela opiniao publica. para apresentaqao musical na Mostra Cultural nos festejos da tradicional Festa do Divino - 2026 no municipio de Pocoes/BA

MUNICIPIO DE POCOES

R$ 4.800

Contratacao de profissional do setor artistico (Banda Axe 4) diretamente ou por meio de empresario exclusivo. consagrado pela critica especializada ou pela opiniao publica., para apresentacao musical na Mostra Cultural nos festejos da tradicional Festa do Divino - 2026_n_o municipio de Pocoes/BA

MUNICIPIO DE POCOES

R$ 4.500

Contratação de 09 (nove) contas de acesso ao Plano Anual da plataforma de cursos on-line da empresa IA Expert Academy.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

R$ 1.430