O presente Documento de Formalização da Demanda tem por finalidade justificar a necessidade de aquisição de 01 (um) smartphone Apple iPhone 17e com capacidade de 512GB. A aquisição se faz necessária para atender às atividades técnicas desenvolvidas no âmbito do licenciamento ambiental, especialmente nas ações que envolvem: ? Operação de drone para mapeamento e levantamento geoespacial; ? Coleta de imagens aéreas georreferenciadas; ? Integração com aplica?vos de voo e mapeamento (ex.: DJI Fly, DJI Pilot, DroneDeploy, Pix4D, entre outros); ? Transferência rápida e segura de dados de campo para os sistemas internos; ? Registro fotográfico e georreferenciado em vistorias ambientais. Registra-se, ainda, que o Consórcio anteriormente instaurou o Processo Administrativo nº 07/2026, vinculado à Dispensa de Licitação nº 05/2026, cujo objeto consistia na aquisição de equipamento de telefonia móvel. Todavia, após a conclusão da fase de seleção do fornecedor, a empresa STALLTECH INFORMÁTICA LTDA comunicou formalmente a impossibilidade de fornecimento do equipamento, em razão da indisponibilidade do produto junto ao seu distribuidor, configurando fato superveniente que inviabilizou a continuidade da contratação nos termos inicialmente previstos. Ressalta-se que não houve formalização de contrato, emissão de ordem de fornecimento ou início da execução, inexistindo qualquer vínculo obrigacional entre as partes. Diante desse cenário, e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, bem como no princípio do interesse público, a autoridade competente deliberou pela revogação do procedimento, conforme Termo de Revogação devidamente juntado aos autos, com posterior encaminhamento para arquivamento e atualização junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Aquisição de Licença e atualização Anual de software, para controle de marcação de ponto compatível com relógio de registro Biométrico, PONTO SECULLUM, aproximadamente 13 funcionários e 1 CNPJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM

R$ 550

O objeto da presente Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias em Eucatex, incluindo portas, perfis estruturais em aço, ferragens e demais acessórios necessários, bem como a execução das instalações elétricas integradas às divisórias, compreendendo passagem de fiação, pontos de tomadas, interruptores e acabamentos. Inclui ainda o fornecimento e instalação de persianas, com todos os materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários para a completa execução. Os serviços serão executados em dois lotes distintos, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas na planilha orçamentária, termo de referência e demais documentos que integram o processo, garantindo adequado acabamento, funcionalidade e segurança das instalações.

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES

R$ 22.925

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Locação de Imóvel Urbano, tipo Sala Comercial, situado na Rua José Pereira Maciel, nº 420, Centro, Passo de Torres/SC, com características singulares de localização estratégica e infraestrutura adequada para o funcionamento do Almoxarifado Municipal de Passo de Torres/SC, visando o armazenamento, controle, organização e distribuição de materiais de consumo, bens permanentes, equipamentos e insumos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e conforme o Termo de Referência e documentos do processo administrativo, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES

R$ 20.400

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATUÁRIA, COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ANÁLISE INDEPENDENTE (CONTRA-LAUDO ATUARIAL) PARA VERIFICAÇÃO DAS PREMISSAS, METODOLOGIAS E RESULTADOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (FAP), INCLUINDO A APURAÇÃO DAS RESERVAS FINANCEIRAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIA DOS BENEFÍCIOS FUTUROS.

MUNICIPIO DE POMERODE

R$ 11.750

Dispensa de Licitação nº 0001/2026-GVG referente à contratação de serviços de solução integrada de e-mail, pacote de software de escritório e armazenamento para atender as necessidades do GVG, conforme e processo SCC 4470/2026.

Gabinete do Vice Governador

R$ 0

Congresso: Inscrição para o 47º CBPP 2026 - Congresso Brasileiro de Previdência Privada

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SCPREV

R$ 10.240