ALInexigibilidade

O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o PNAE, e no FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE TAQUARANA

Local

Taquarana / AL

PNCP

12207445000126-1-000031/2026

Publicação

27/04/2026

Encerramento

R$ 0

Análise completa por IA

Análise IA ainda não disponível para esta licitação.

Solicite análise na plataforma

Licitações relacionadas em AL

Explore mais