O presente Acordo tem por objetivo estabelecer condições gerais e critérios que deverão ser observados na concessão de empréstimos e financiamentos, a critério da CONSIGNATÁRIA, com amortização mediante consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos, bem assim dos inativos (aposentados) e pensionistas do CONSIGNANTE, mediante expressa e prévia autorização formal.
Dados da Licitação
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Local
Cuiabá / MT
PNCP
00509968000148-1-000005/2027
Publicação
05/02/2026
Encerramento
—
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