O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte Pessoa Juridica: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com Sede na Av. Conselheiro Aguiar, nº 1748, CEP 51.111010, Bairro da Boa Viagem, Recife/PE. Brasil. Objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 029/2025, CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, EM CARÁTER SINGULAR, PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A UNIÃO FEDERAL, ABRANGENDO: (I) A REVISÃO DOS VALORES CONSTANTES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, BEM COMO O COMPARTILHAMENTO DE EVENTUAIS LUCROS RECEBIDOS PELA UNIÃO FEDERAL; E (II) A RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS SOBRE REPASSES EFETUADOS AO MUNICÍPIO.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 10 (DEZ) INSCRIÇÕES PARA O AGILE TRENDS NORDESTE 2026, NOS DIAS 1 E 2 DE JUNHO, NO CENTRO DE CONFERÊNCIAS RIOMAR EM RECIFE-PE, COM REALIZAÇÃO DA EMPRESA NEUROBOX TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.136.376/0001-00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

R$ 8.230

Contratação de 15 (quinze) inscrições no evento intitulado “40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho“, que acontecerá no período de 28 a 29 de Maio de 2026, em Recife-PE, no formato presencial, com carga horária de 10 horas, para magistrados(as) e servidores(as).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

R$ 600

Aquisição de fardamento ,com a finalidade de garantir a padronização, identificação e adequada apresentação dos colaboradores.

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM

R$ 11.950

REPUBLICAÇÃO - Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de Seguro Compreensivo Empresarial, visando a proteção do imóvel e do conteúdo localizados na Avenida Antônio de Góes, nº 60, 10º, 11º e 15º andares, Pina, Recife/PE

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

R$ 6.403

Aquisição de toalha de papel interfolhada destinada aos prédios do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE)

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES

R$ 5.406

Contratação dos serviços de shows artísticos do cantor (O DISCO) e das bandas e cantores de nome nacionais e regionais, que irão se apresentar no MOTO FEST 2026, a ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de maio do corrente ano de 2026

MUNICIPIO DE SALGUEIRO

R$ 35.000