O objeto do presente Termo de Referência é o repasse de recursos financeiros, nos termos da Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024, bem como da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que tratam da transferência de recursos do Grupo de Média e Alta Complexidade (MAC) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, repassados em parcela única. Os referidos recursos destinam-se a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que apresentaram produção assistencial aprovada pelos gestores estaduais e municipais, devidamente registrada nas bases de dados do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), no período de janeiro a dezembro de 2023. Os valores repassados correspondem a 3,5% da produção assistencial registrada.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de peças destinadas à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas pertencentes ao Consórcio Intermunicipal para Conservação da Biodiversidade das Bacias do Rio Xambrê e Piquiri – CIBAX, conforme especificações descritas no Termo de Referência, parte integrante do presente edital

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI

R$ 1.222.905

Contratação de serviço de rastreamento em comodato para rastreio veicular com monitoramento via GPS/GSM/GPRS, incluindo plataforma de rastreamento e suporte técnico para os veículos do Município de Bom Sucesso – PR.

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO

R$ 0

Contratação de empresa especializada para realizar a execução de obra de engenharia da construção de um ginásio poliesportivo no bairro Centro, em Rio Branco do Sul / PR

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL

R$ 1.473.355

Prestação de Serviço de Seguro de Veículos da Frota Oficial da Agepar

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA

R$ 6.786

A presente licitação tem por objeto a aquisição de monitores de vídeo, para atender a demanda do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR EMATER, de acordo com as especificações do termo de referência.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

R$ 1.021.825

Conserto de 01 (um) motor elétrico da marca WEG (motor de indução – gaiola – classe IR3), instalado na cisterna da sede do Ministério Público do Estado do Paraná em Paranaguá.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

R$ 229