O objeto do presente instrumento é a contratação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para a prestação de serviços técnicos especializados de gestão operacional e financeira, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói – FDICN, instituído pela Lei Municipal nº 4.009/2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI
Local
Niterói / RJ
PNCP
28521748000159-1-000031/2026
Publicação
26/02/2026
Encerramento
—
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