O objeto da presente é, justamente, contratação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto União - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 82.752.601/0001-15 para a prestação de serviços na reabilitação em deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista, conforme Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterada pela Portaria nº 3.257 de 12 de dezembro de 2019 e Deliberação 104/CIB/2024, de acordo com as especificações detalhadas nesta justificativa e Termo de Referência. A Deliberação 104/CIB/2024 aprovou o Protocolo nº 242449222405, relativo à competência de maio de 2024, para remanejamento de recurso do Fundo Estadual de Saúde (MAC) no âmbito do Estado de Santa Catarina. Essa deliberação constitui instrumento jurídico-formal que autoriza e orienta o repasse de valores para entidades e serviços habilitados, nos termos da pactuação estadual de saúde que segue parâmetros de regulação e financiamento do sistema estadual. Dessa forma, o fundamento do repasse para a APAE está respaldado no ato normativo emanado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado, como parte da regulação interfederativa dos recursos de saúde.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de show pirotécnico para realização, planejamento, operação técnica e execução para atender o evento do calendário de aniversário de 100 anos da Ponte Hercílio Luz 2026 a ser realizado na Beira Mar Continental ? Florianópolis/SC, no dia 16/05/2026.

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

R$ 569.333

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ALUNOS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAÍSO - SC

MUNICIPIO DE PARAISO

R$ 291.325

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço para contratação contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços e fornecimento de materiais hidráulicos, incluindo, mas não se limitando ,Fornecimento de materiais hidráulicosTubos, conexões, válvulas, registros, bombas, filtros e demais acessórios hidráulicos. Materiais devem atender às normas técnicas vigentes (ABNT ou equivalentes), garantindo qualidade, durabilidade e compatibilidade com as instalações existentes. Prestação de serviços hidráulicos Instalação, manutenção, reparos e substituição de sistemas hidráulicos prediais e industriais.

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL

R$ 226.754

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ARES-CONDICIONADOS E ELETRODOMÉSTICOS DO MUNICIPIO, INCLUINDO OS APARELHOS DA LINHA DOMÉSTICA E INDUSTRIAL (FORNOS E FOGÕES) E ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO OPERAÇÃO E CONTROLE- PMOC DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE POMERODE, CONFORME AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS

MUNICIPIO DE POMERODE

R$ 1.286.979

REGISTRO DE PREÇO (COMPLEMENTAR) NA MODALIDADE PREGÃO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO, DE CAFÉS PARA USO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ENTES CONSORCIADOS, CONSORCIÁVEIS E COOPERADOS AO CINCATARINA.

CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA

R$ 0

Aquisição de máquina ensiladeira, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência e demais documentos e anexos que integram este edital.

MUNICIPIO DE TURVO

R$ 82.547