O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de uma empresa especializada na prestação de Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para implantação e coordenação junto ao Setor de Recursos Humanos, por 12 (doze) meses conforme descrito abaixo: I - SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, compreendendo: a) Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, incluindo medições, Químicas, Físicas e Biológicas. b) Elaboração do PCMSO - Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional. c) Elaboração do PGR- Programa de Gerenciamento de Risco. d) Envio mensal dos eventos S2210 (comunicação de acidente de trabalho), S2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e S2240 (condições ambientais do trabalho) ao E-Social. II- SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, compreendendo: a) ASO - Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico, realizado conforme a Lei 14.510 de 27 de dezembro de 2022 ou por outra que venha a substitui-la. (até 25 exames).
Dados da Licitação
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
Local
Cambuquira / MG
PNCP
25641721000101-1-000003/2026
Publicação
26/01/2026
Encerramento
30/01/2026
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AQUISIÇÃO DE BLOQUETE INTERTRAVADO E MEIO FIO DE CONCRETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, produção executiva e artística para realização da XXVI Festa do Café, compreendendo o fornecimento de toda infraestrutura necessária à realização do evento, incluindo palco, iluminação, sonorização, camarotes, sanitários químicos, tendas e demais estruturas; promoção e divulgação do evento em rádios, outdoors, cartazes, carros de som e outros meios de comunicação; disponibilização de estrutura completa para realização de rodeio em touros; contratação de equipe de segurança; realização de espetáculo pirotécnico; bem como contratação e apresentação de shows artísticos em todos os dias do evento, conforme especificações constantes dos Anexos do Edital.
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