O objeto da presente contratação diz respeito à contratação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, como Agente Arrecadador credenciado no SIAR/DF – Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal – para a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal nos termos do Decreto 36.549/2015 ou norma que vier a substituí-lo.
Dados da Licitação
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Local
Brasília / DF
PNCP
00394684000153-1-000066/2026
Publicação
18/05/2026
Encerramento
—
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A contratação objetiva a seleção de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, mediante assinatura de Termo de Compromisso, para a coleta, transporte, trituração e destinação final ambientalmente adequada de materiais recicláveis produzidos pela Procuradoria-Geral do Trabalho, cujos prazos de guarda expiraram, observando-se a legislação ambiental, arquivística e de proteção de dados vigente.
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