O objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição de 13 (treze) servidores públicos do Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ na IV Semana Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, evento presencial de capacitação técnica especializada. O evento será realizado nos dias 18, 19 e 20 de março de 2026, no município de Armação dos Búzios/RJ, sendo promovido pela empresa Valeriote Cursos e Consultoria, e destina-se à capacitação continuada de agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nas áreas de planejamento, licitações, contratações públicas, governança e fiscalização de contratos administrativos.