O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA PRETENDE ADQUIRIR UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO JERONIMO PEREIRA, QD. 43, LT. 34, JARDIM ATLÂNTICO, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA PARA INSTALAÇÃO DO CRAS. PARA TANTO, PRIMEIRAMENTE É PRECISO REALIZAR A AVALIAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL. A INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 009/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS PREVÊ EM SEU ANEXO 3, ART. 2º, INCISO V, E 4º, INCISO II, QUE EM CASOS DE LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS OS PROCEDIMENTOS DEVEM SER INSTRUÍDOS COM LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIO ELABORADO POR PROFISSIONAL TÉCNICO DEVIDAMENTE HABILITADO E QUE SIGA A METODOLOGIA PREVISTA NA NORMA TÉCNICA DA ABNT NBR 14.653. A NORMA DA ABNT NBR 14.653 DEFINE COMO DEVEM SER REALIZADAS TODAS AS AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS EM TERRITÓRIO NACIONAL E ESTABELECE TAMBÉM, MINUCIOSAMENTE, OS PROCEDIMENTOS PARA SEREM SEGUIDOS: A) COLETA E AMOSTRAGEM (PARADIGMAS); B) HOMOGENEIZAÇÃO DAS MOSTRAS (MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DO MERCADO): C) CÁLCULOS ESPECÍFICOS; D) ARREDONDAMENTO DE VALORES; E) CONFECÇÃO FINAL DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. OCORRE QUE O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA NÃO DISPÕE DE SERVIDOR COM A EXPERTISE QUE O ASSUNTO EXIGE, NEM PRESTADOR DE SERVIÇO CONTRATADO COM TAL CAPACIDADE, SENDO NECESSÁRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM EXPERTISE PARA TAL. COM BASE NOS DISPOSITIVOS DA LEI 14.133/21, A HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO SE CONFIGURA COMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ASSIM QUE CONSTATADOS OS REQUISITOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO/PROFISSIONAL CONTRATADO, DA NATUREZA DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS, FOREM EVIDENCIADOS.

Registro de preços para futura e eventual aquisição de proteínas e derivados para manutenção do Hospital Municipal Santo Antônio.

HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO

R$ 172.034

Registro de preços para futura e eventual aquisição de proteínas e derivados para manutenção da merenda escolar.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

R$ 786.025

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE DIORAMA - GO, EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ DO PREMIUM - N° DO PROCESSO 202600005001347, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE DIORAMA

R$ 117.628

O objeto consiste na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de conservação preventiva de pavimentos asfálticos, a serem prestados no município que compõe o Lote 105 do Programa Goiás em Movimento – Eixo Município (Buritinópolis, Nova Roma e Teresina de Goiás).

ESTADO DE GOIAS

R$ 3.529.898

Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens de copa e cozinha, equipamentos, mobiliários, eletroeletrônicos e correlatos para atender as demandas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

R$ 331.038

Contratação de empresa especializada visando à aquisição de equipamentos odontológicos, destinados ao atendimento das demandas assistenciais do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Uruaçu–GO. Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 001/2026, oriunda ao Pregão Eletrônico nº. 001/2026, Processo Administrativo n.º 002/2026, realizado pelo órgão gerenciador o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE- CIDASG, Estado de Minas Gerais, que tem como objeto original REGISTRO DE PREÇOS COM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE BUCAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU

R$ 1.744.109