O Município de Carazinho está implementando o Departamento de Regularização Fundiária, iniciativa inédita vinculada à Secretaria de Planejamento, em contexto marcado pela existência de ações civis públicas e inquéritos civis relacionados à matéria. A regularização fundiária urbana é disciplinada pela Lei nº 13.465/2017 e pelo Decreto nº 9.310/2018, envolvendo procedimentos técnicos e jurídicos complexos, o que exige atuação qualificada para garantir segurança jurídica, conformidade normativa e eficiência administrativa.Designada para exercer a assessoria jurídica do Departamento, a servidora Linara Silva necessita de capacitação específica na temática da REURB, a fim de desempenhar adequadamente suas atribuições, reduzir riscos de responsabilização e assegurar a correta condução dos processos administrativos de regularização. Assim, justifica-se o custeio do curso pelo Município, por se tratar de medida diretamente vinculada ao interesse público e ao fortalecimento institucional.O curso será realizado na modalidade EAD, no dia 26 de fevereiro de 2026. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021. 

[Portal de Compras Públicas] - Pavimentação asfáltica da rodovia ERS-491, no trecho Marcelino Ramos – BR-153, com extensão de 15,4Km, com fornecimento de materiais e mão de obra, em conformidade com o Projeto Executivo e demais especificações anexas a este edital, a ser executado em regime de empreitada por preço global; CONVÊNIO ADMINISTRATIVO - DAER Nº AJ/CN/002/26, Processo 25/0435-0013083-3

MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS

R$ 21.888.655

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para perfuração de poço artesiano tubular profundo, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária para execução completa do poço na localidade de Rincão do Pinheiro, de acordo com o Projeto básico, termo de referencia, cronograma físico e financeiro, planilha orçamentária e BDI, anexos ao edital.

MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR

R$ 121.648

Contratação de empresa especializada, através de empreitada global (material + mão de obra) para execução da obra de Reforma do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Cruz Alta/RS.

MUNICIPIO DE CRUZ ALTA

R$ 396.048

Contratação de empresa para reforma no telhado do CTG Cezimbra Jacques, com fornecimento de materiais e mão-de-obra.

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO

R$ 49.844

[Portal de Compras Públicas] - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE REFORMA/CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO BAIRRO LOMBA GRANDE NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

R$ 1.617.751

Contratação de empresa, através de empreitada global (material + mão de obra) para execução da obra de Reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Comunidade Mãe do município de Cruz Alta/RS.

MUNICIPIO DE CRUZ ALTA

R$ 388.241