O evento Curso Responsabilidade Criminal de Prefeitos e Vereadores 2026, promovido pelo CEAP Brasil, conta com palestras sobre diversos assuntos da rotina da administração pública, os quais são necessários para boa gestão dos recursos públicos e prática legislativa dos municípios brasileiros. A Câmara Municipal de Herval d’ Oeste anualmente prioriza a capacitação de servidores e vereadores a fim de buscar a excelência da gestão. Por Isso este evento deve ser contratado por esta casa legislativa. Segue abaixo o descritivo das palestras do referido evento a ser realizado nos dias 14 à 17 de abril de 2026 Local Auditório Hotel Casteumar, Rua Filipe Schmitd, 1260 Centro Florianópolis - SC.  Quando prefeitos e vereadores podem responder por crimes, infrações político administrativas e improbidades.  Como funciona o julgamento das contas do prefeito pela Câmara Municipal.  Qual o Papel do Tribunal de Contas e como interpretar o parecer prévio.  Quando e como a Câmara pode rejeitar as contas do prefeito.  Como conduzir processos de cassação de mandato com segurança jurídica  Quais são as garantias legais que devem ser respeitadas nos processos políticos .  Como evitar erros que podem anular decisões da Câmara.  Boas práticas para conduzir processos de responsabilidade no Legislativo.  Sistema constitucional de controle das contas públicas.  Parecer prévio do Tribunal.  Julgamento das contas pela Câmara Municipal.  Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Consequências jurídicas da Rejeição das contas. Agentes políticos no sistema constitucional brasileiro. Espécies de responsabilidade dos agentes políticos. Responsabilidade cívil do prefeito e dos vereadores. Atuaçãodos órgãos de controle. Infraçãções político-administrativodo prefeito. Processo de cassação de mandato de prefeitos. Garantia processuais no processo de cassação. Processo de Cassação de mandato de vereadores. Boas Práticas institucionais na condução de processo político. Participantes do Curso, Vereadores Eduardo Ramella, Valdenir Antônio Rodrigues e Olacir Cavalli.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS ESPECÍFICAS DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, CONFORME DESCRITIVO, QUANTITATIVO, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO.

ITAJAI CAMARA DE VEREADORES

R$ 85.556

Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, tipo hatch, 100% elétricos, e 02 (duas) estações de recarga tipo Wallbox, destinados ao suporte das atividades de fiscalização do estacionamento rotativo no Município de Chapecó/SC.

MUNICIPIO DE CHAPECO

R$ 242.348

Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ da Rua Waldomiro Alves Paim, no Município de Palmeira/SC, incluindo serviços de base e subbase, drenagem pluvial, meio-fio, sinalização viária e execução de passeios com acessibilidade, conforme memorial descritivos e demais documentos complementares.

MUNICIPIO DE PALMEIRA

R$ 401.021

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em capacitação continuada e suporte técnico, de forma presencial e online junto ao conselho tutelar por um período de 12 meses, conforme termo de referência e estudo técnico preliminar em anexo.

MUNICIPIO DE IRANI

R$ 30.000

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO, PEQUENO E MÉDIO PORTE , DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, COMEMORATIVAS E OFICIAIS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL/SC, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA E TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS EVENTOS, EM LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE PAINEL

R$ 96.104

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS DOS GRUPOS A, B e E, GERADOS PELAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAINEL/SC, BEM COMO A ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS, CONFORME RDC ANVISA Nº 222/18, RESOLUÇÃO CONAMA nº 358/05, LEI nº 12.305/10 E DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS E AMBIENTAIS APLICÁVEIS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL

R$ 61.500