RSDispensa

O 3º Batalhão de Engenharia de Combate possui atualmente dois poços artesianos, perfurados em períodos distintos e sem regularização atualizada junto ao órgão ambiental competente. Para que esta Organização Militar esteja em conformidade com a legislação estadual de recursos hídricos, torna-se necessária a outorga de direito de uso de um dos poços, bem como o tamponamento definitivo do outro.

Dados da Licitação

Órgão

COMANDO DO EXERCITO

Local

Cachoeira do Sul / RS

PNCP

00394452000103-1-006998/2026

Publicação

02/04/2026

Encerramento

—

R$ 413

Edital PNCP

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