Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano, destinado à instalação e funcionamento da Farmácia Básica Municipal, bem como para realização de agendamentos diversos na área da saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Martinho/SC, localizado na Rua Praia Redonda, nº 499, Centro, com área de 52,30 m², matrícula nº 2.659 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Imaruí/SC, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARTINHO
Local
São Martinho / SC
PNCP
12334083000134-1-000002/2026
Publicação
06/03/2026
Encerramento
—
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