Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei n° 14.133/2021, para continuidade da prestação de serviços de residência terapêutica assistida em psiquiatria à adolescente Gabriela dos Santos Valeriano, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos n° 0002774-07.2017.8.24.0020/SC, na instituição MONTE SIÃO-RESUDENCIA ASSISTIDA EM PSIQUIATRIA, servicos prestados pela JG ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.226.919/0001-67, representada legalmente pela Sra. Gabrielle Ribeiro Inda, responsável pela execução e acompanhamento terapêutico da assistida.
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC
Local
Criciúma / SC
PNCP
08435209000190-1-000002/2026
Publicação
20/02/2026
Encerramento
—
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA
R$ 1.091
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R$ 0
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MUNICIPIO DE JOACABA
R$ 66.000
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R$ 1.197.080
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de curso/treinamento de comunicação interna e endomarketing com carga horária de 8horas, a ser realizado no 28 de abril na Inspetoria de Jaraguá do Sul –SC para a comissão de endomarketing nomeada pela portaria 134/2026.
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