I. A repactuação dos preços contratados, com base no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, com fundamento no art. 135, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. II. A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/04/2026 até 23/04/2027, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Local
Rio de Janeiro / RJ
PNCP
42498733000148-1-000024/2027
Publicação
28/04/2026
Encerramento
—
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