PBInexigibilidade

Fornecimento de livros da COLEÇÃO BRASIL PLURAL para atendimento das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que trata da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos Indígenas e de História da Paraíba, para cumprimento da Lei Estadual nº 13.887 de 11.09.2025, para serem distribuídos aos alunos e professores do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS

Local

São José dos Ramos / PB

PNCP

01612384000166-1-000013/2026

Publicação

05/02/2026

Encerramento

R$ 239.370

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