Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, que recaí na execução de peças e demandas, bem como no acompanhamento de processos e trabalhos consultivos do interesse do município, concentrando sua atuação nos órgãos públicos do Tribunal de Justiça da Paraíba e Justiça Federal, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE-PB, do Ministério Público Estadual e Federal e suas respectivas instâncias localizadas nas cidades de João Pessoa - PB e Recife-PE
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE ITATUBA
Local
Itatuba / PB
PNCP
08865628000161-1-000095/2025
Publicação
22/05/2026
Encerramento
—
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