Doação em caráter definitivo, com previsão de destinação pré-fixada dos bens, com encargos pela DONATÁRIA, do quantitativo de 20 viaturas semi blindadas, SUV, 0 km, devidamente caracterizadas e elencadas no ANEXO I do instrumento, buscando o fortalecimento das políticas públicas de segurança em Macaé, aumentando e propiciando patrulhamento mais eficaz e a diminuição do tempo resposta às ocorrências ocorridas nos limites municipais da DOADORA.