Dispensa de Licitação visando a Contratação direta de profissional habilitado em Nutrição, pessoa física, devidamente inscrita no Conselho Regional de Nutricionistas — CRN, para prestação de serviços técnicos especializados de Nutrição no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Divinópolis de Goiás — GO, visando o acompanhamento, planejamento, supervisão, elaboração de cardápios, avaliação nutricional, orientação técnica e monitoramento das ações relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, bem como demais atividades correlatas necessárias à garantia da segurança alimentar e nutricional dos alunos da rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e legislação sanitária vigente.