Dispensa de licitação para compra de material para execução da reforma do telhado e do forro da unidade ESF Princesa, em razão de desmoronamento parcial ocorrido na edificação. A situação apresentada configura risco à integridade física de usuários e servidores, especialmente por se tratar de área de circulação, demandando intervenção imediata para restabelecimento das condições de segurança e funcionamento da unidade. Dessa forma, a contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, caracterizando-se como situação emergencial, conforme documentação comprobatória anexa.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Local
Carazinho / RS
PNCP
87613535000116-1-000266/2026
Publicação
06/05/2026
Encerramento
—
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