Dispensa de licitação para a celebração de contrato de programa entre o Município de Tacaimbó e o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, visando a prestação de serviços de saúde pública, de baixa, média e alta complexidade, de forma complementar, para atendimento da demanda municipal, conforme especificações constantes neste documento, com fundamento no art. 75, inc. XI, da Lei nº 14.133/2021
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO
Local
Tacaimbó / PE
PNCP
11844178000135-1-000033/2025
Publicação
12/01/2026
Encerramento
—
Inteligência sobre este edital
Resumo da análise IA
O objeto da licitação é a celebração de um 'contrato de programa' entre o Município de Tacaimbó e um Consórcio Público Intermunicipal (CONIAPE), conforme art. 75, inc. XI da Lei 14.133/2021. Este modelo jurídico destina-se a parcerias entre entes públicos, não sendo adequado para contratação direta de empresas privadas de serviços médicos (PJ) como fornecedoras diretas. Além disso, a localização é em Pernambuco (PE), fora do foco geográfico da empresa (MG, SC, PR, SP). Não há detalhes sobre valores por hora ou postos específicos no texto fornecido para validar a viabilidade financeira.
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O objeto da licitação é a celebração de um 'contrato de programa' entre o Município de Tacaimbó e um Consórcio Público Intermunicipal (CONIAPE), conforme art. 75, inc. XI da Lei 14.133/2021. Este modelo jurídico destina-se a parcerias entre entes públicos, não sendo adequado para contratação direta de empresas privadas de serviços médicos (PJ) como fornecedoras diretas. Além disso, a localização é em Pernambuco (PE), fora do foco geográfico da empresa (MG, SC, PR, SP). Não há detalhes sobre valores por hora ou postos específicos no texto fornecido para validar a viabilidade financeira.
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Credenciamento de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma destas áreas, para compor Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, do tipo “técnica e preço”, que será instaurada objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade.
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