SCDispensa

Dispensa de Licitação contrato de Prestação de Serviço as disposições da Lei de Consórcios Públicos, Lei 11.107/05, o Decreto Federal nº 6.017/07, bem como a Legislação Municipal de Ratificação do Contrato de Consórcio do CISAMARP, Lei Municipal nº 2.850/2024 de 13 de junho de 2024 e Lei Federal 14.133/2021.

Dados da Licitação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVAS

Local

Catanduvas / SC

PNCP

10391817000191-1-000005/2026

Publicação

18/02/2026

Encerramento

R$ 1.000.000

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