Prestação de serviços de confecção, embalagem e distribuição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar – 17ª edição, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Cidade
Brasília
Publicação
11/05/2026
Encerramento
26/05/2026