DEFINIÇÕES 1.1. A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a atualização da estimativa de consumo e da previsão orçamentária ao Contrato firmado entre a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, situada no endereço Quadra 913 Sul, S/Nº, Praia do Prata – Plano Diretor Sul, Palmas/TO, atendida, exclusivamente, pela Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS), inscrita no CNPJ 25.089.509/0001-83, sediado(a) na Quadra 312 sul, Avenida LO-05, s/n°, Plano Diretor Sul, Palmas, conforme o Termos contratuais do processo administrativo nº 63109.001199/2025-61. AMPARO LEGAL e VINCULAÇÃO Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com adoção do Parecer Referencial nº 00003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, conforme atestado de conformidade juntado aos autos. 4.0 - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. Para o exercício de 2026, o valor estimado da despesa é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ccom base na média de consumo aferida nas faturas dos últimos 12 meses. 4.2. O valor anual constitui mera estimativa de consumo, podendo variar ao longo da execução contratual, em função de fatores como demanda energética, variações tarifárias e demais condições regulatórias, não implicando alteração do valor global pactuado. Gestão/Unidade: 78000/00001 Fonte: 0176700113 Programa de Trabalho: 174831 Elemento de Despesa: 339039 Plano Interno: G482FCG

Contratação da renovação de 03 (três) licenças perpétuas e da aquisição de 01 (uma) licença adicional do ScriptCase (Enterprise Edition), com suporte técnico (Plano Prata), atualizações e treinamento on-line.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

R$ 124.873

LOCACAO DE IMOVEL SEMOB

MUNICIPIO DE PALMAS

R$ 971.443

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada no ramo para fornecer gêneros alimentícios para composição de Cestas Básicas, que é um conjunto de alimentos e produtos essenciais para garantir a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é fornecer uma alimentação saudável e equilibrada, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias assistida pelos programas vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

R$ 1.037.760

CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA RESERVA NACIONAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - CNPJ No 08.346.733/0001-94 PARA CESSAO DE DIREITOS DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA NO CINE CULTURA - FUNDACAO CULTURAL DE PALMAS.

MUNICIPIO DE PALMAS

R$ 9.000

CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - CNPJ No 03.599.148/0001-82 PARA CESSAO DE DIREITOS DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA NO CINE CULTURA - FUNDACAO CULTURAL DE PALMAS.

MUNICIPIO DE PALMAS

R$ 9.000

CONTRATACAO DA CANTORA ISADORA POMPEO, ARTISTA DE RECONHECIMENTO NACIONAL, PARA APRESENTACAO DURANTE A 51 EXPOSICAO AGROPECUARIA DE GURUPI - EXPO GURUPI 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA

R$ 300.000