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Dados da Licitação

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Local

Belém / PA

PNCP

00509018000113-1-000947/2026

Publicação

05/05/2026

Encerramento

R$ 10.000

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Pagamento das taxas de inscrições a equipe da DAP/PROAD: RAIMUNDO NONATO LISBOA CLARINDO; DAVI TIAGO DE SOUZA RIBEIRO; RENATO MARTINS TAVARES; BRUNO CARDOSO DA SILVA, para participarão do Curso: "SIADS – Conhecendo e Praticando as Funcionalidades do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial" , a ser ministrado pela empresa: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, no período de 15 a 17/06/2026 em São Paulo/SP,

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[Portal de Compras Públicas] - Serviços de assessorar técnica e jurídica os diversos setores da Câmara Municipal, assegurando a correta e plena aplicabilidade dos preceitos legais pertinentes, notadamente aqueles decorrentes da Lei nº 14.133/2021, bem como prestar suporte técnico especializado e orientações jurídicas contínuas aos servidores, à Mesa Diretora, ao Corpo de Vereadores e às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal, os serviços abarcarão, dentre outras atribuições, a elaboração de Projetos de Lei, a emissão de pareceres técnicos e jurídicos e o acompanhamento das matérias legislativas, assegurando, dessa forma, a regularidade, legalidade e eficiência no exercício das atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal.

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