Cuida-se do objeto, na seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso, objetivando “registro de preços”, conforme dispõe os artigos (82 a 86) da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, em observância no que couber ao disposto no Decreto Federal nº 11.462, de 2023, que regulamentou o sistema de registro de preços no âmbito da União, decreto este que será implementado pelo “Consórcio CISNORTE”, objetivando realização de licitação compartilhada, pautando na “aquisição de recarga de oxigênio medicinal e de ar sintético medicinal gasoso”, objetivando atender a demanda dos municípios filiados do Consorcio, quais sejam os Municípios de (Brasília de Minas, Japonvar, Luislândia, Pedras de Maria da Cruz, Lontra, Ubaí, São Francisco, Varzelândia, Patis, Ibiracatu, São Romão, Mirabela, Pintópolis, Campo Azul, Urucúia, Icaraí de Minas, São João da Ponte, Chapada Gaúcha e Cônego Marinho), conforme detalhado no termo de referência, onde, no caso vertente, o “Consórcio CISNORTE”, figura tão somente como “Órgão Gerenciador”, pautando na celebração da futura “Ata de Registro de Preços” e, os respectivos municípios, figuram como “Órgãos Participantes”, onde os respectivos Municípios gozarão do direito de celebrar o “Contrato Administrativo”, em conformidade como disposto no Título III - Dos Contratos Administrativos da Lei Federal nº 14.133, de 2021

Credenciamento de Empresas Especializadas para Prestação de Serviços de Despachante, Relacionados à Regularização Veicular

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

R$ 66.500

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SEGURO TOTAL DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L EO QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MATA/MG, PELO PERÍODO DE 12 MESES, POR VALOR DETERMINADO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATA

R$ 3.895

Reforma com aquisição de equipamentos no Cine Teatro Brasil no município de Além Paraíba, contrato de repasse MTUR n° 952852/2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

R$ 1.123.709

CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS PSIQUIÁTRICAS E/OU COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, EM PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, VOLUNTÁRIA OU INVOLUNTARIA EM ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE NECESSITEM DE INTERNAÇÃO E CUIDADOS ESPECIALIZADOS, VINCULADOS À DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCEBURGO/MG.

MUNICIPIO DE ARCEBURGO

R$ 117.540

GÊNERO ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

MUNICIPIO DE PASSA TEMPO

R$ 300.741

DE INSTITUICOES FINANCEIRAS E FUNDOS DE INVESTIMENTO DEVIDAMENTE AUTORIZADOS A OPERAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARA A RECEPCAO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFICIOS DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - RPPS-BH.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

R$ 0