SCInexigibilidade

Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 1Doc 33.464/2025 - Nº do Bloqueio: 1259396/2025.

Dados da Licitação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

Local

Tubarão / SC

PNCP

09149617000148-1-000030/2025

Publicação

10/12/2025

Encerramento

R$ 52.578

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