Credenciamento de Pessoas Jurídicas e, excepcionalmente, Profissionais de Saúde Autônomos interessados na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a complementar os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto n° 92.512/1986.
Dados da Licitação
Órgão
COMANDO DA MARINHA
Local
São Pedro da Aldeia / RJ
PNCP
00394502000144-1-003163/2026
Publicação
22/04/2026
Encerramento
—
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