Credenciamento de microempreendedor individual – MEI ou pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar (locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos alunos matriculados na rede de ensino público do Município de Mirangaba – Estado da Bahia, em consonância com a Orientação Técnica nº 07, da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE MIRANGABA
Local
Mirangaba / BA
PNCP
13913371000106-1-000006/2026
Publicação
23/02/2026
Encerramento
31/12/2026
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