Contratação tem por objetivo atender à demanda judicial oriunda do processo nº 5005108-58.2023.8.24.0006/SC, que determinou ao Município o fornecimento de atendimento nutricional especializado, por meio de terapia alimentar, ao paciente A. J. de B., diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seletividade alimentar extrema e transtorno alimentar restritivo evitativo (TARE), visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Velha/SC.
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
Local
Barra Velha / SC
PNCP
01877528000106-1-000035/2026
Publicação
30/03/2026
Encerramento
—
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CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SAÚDE.
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REGISTRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIAS RURAIS, COM VEÍCULOS COM ANO DE FABRICAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 2014, TENDO A SUA CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 15 LUGARES.
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