Contratação por inexigibilidade de licitação, com amparo no art. 30, § 3º, da Lei 13.303/2016, e do art. 107 do Regulamento de Licitações e Contratos-RILC, da empresa VIBRA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 34.274.233/0001-02, para fornecimento de combustível de aviação do tipo Gasolina de Aviação GAV 100LL (AVGAS 100LL), com serviço de abastecimento da aeronave Embraer EMB-810D Seneca III, prefixo PT-VGE, de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
Dados da Licitação
Órgão
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
Local
Brasília / DF
PNCP
00399857000126-1-000139/2026
Publicação
18/05/2026
Encerramento
—
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A contratação objetiva a seleção de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, mediante assinatura de Termo de Compromisso, para a coleta, transporte, trituração e destinação final ambientalmente adequada de materiais recicláveis produzidos pela Procuradoria-Geral do Trabalho, cujos prazos de guarda expiraram, observando-se a legislação ambiental, arquivística e de proteção de dados vigente.
Contratação de empresa especializada em engenharia e construção civil para a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Lavras (HU-UFLA), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/HU Brasil).
Selos de segurança para Licenças de Fauna e Flora fornecidos para o governo brasileiro exclusivamente pelo Secretariado da Convenção CITES, medindo 0,30 centímetros, com número sequencial.
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MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
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Contratação de empresa especializada em engenharia e construção civil para a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Lavras (HU-UFLA), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/HU Brasil).
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JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE
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